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INDENIZAÇÕES

FOI PREJUDICADO COMO CONSUMIDOR? 
SAIBA COMO GARANTIR SUA INDENIZAÇÃO!

Se você foi vítima de negativação indevida, cobrança abusiva ou falha na prestação de serviços, saiba que seus direitos estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em situações como essas, é possível entrar com uma ação indenizatória para obter reparação pelos danos sofridos – tanto materiais quanto morais.

O QUE É UMA AÇÃO INDENIZATÓRIA?

A ação indenizatória é um processo judicial que tem como objetivo compensar o consumidor pelos prejuízos causados por empresas, bancos, operadoras de telefonia, planos de saúde, entre outros fornecedores de bens e serviços. A indenização pode abranger:

Danos materiais: reembolso de valores pagos indevidamente, prejuízos financeiros causados por erro da empresa, despesas extras geradas pela falha do serviço, invasão indevida e outros crimes relacionados às redes sociais etc.;
Danos morais: compensação pelo sofrimento emocional, constrangimento, angústia e outros transtornos causados por práticas abusivas.

SITUAÇÕES MAIS COMUNS QUE GERAM DIREITO A INDENIZAÇÃO

🔹 Negativação indevida do nome: Quando seu CPF é inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), sem qualquer justificativa ou sem aviso prévio.
🔹 Cobranças indevidas: Cobrança de valores que você não deve, duplicidade de cobrança ou tarifas abusivas em faturas e contratos.
🔹 Falha na prestação de serviços: Atrasos injustificados na entrega de produtos, serviços não prestados conforme contratado, interrupções indevidas de serviços essenciais (água, energia, internet, entre outros).
🔹Golpes bancários e fraudes: Descontos indevidos na conta corrente, empréstimos não autorizados, clonagem de cartão e outras falhas que poderiam ser evitadas pela instituição financeira.
🔹 Problemas com planos de saúde: Negativa de cobertura, demora excessiva na autorização de procedimentos médicos e cobranças irregulares.

🔹 Uso indevido das redes sociais: Invasão de páginas, clonagem de perfil, uso indevido de imagem, uso indevido de conteúdos autorais em audiovisual e/ou em obra literária.

SEUS DIREITOS GARANTIDOS POR LEI

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) estabelece que o consumidor tem direito à reparação integral pelos danos sofridos.

Além disso:

Empresas devem responder por falhas e prejuízos causados aos consumidores, mesmo que o erro tenha ocorrido por terceiros (exemplo: bancos são responsáveis por golpes sofridos por seus clientes se houve falha na segurança).
Cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro, com correção monetária e juros (art. 42 do CDC).
Negativação indevida gera direito a indenização por danos morais, mesmo que não haja prejuízo financeiro direto.

COMO ENTRAR COM UMA AÇÃO INDENIZATÓRIA?

Se você sofreu algum desses problemas, pode buscar seus direitos por meio de uma ação judicial. Com a assessoria de advogado especializado, você pode:

🔹 Solicitar a retirada imediata do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito;
🔹 Exigir o ressarcimento de valores pagos indevidamente;
🔹 Obter compensação monetária pelos transtornos sofridos.

FOI LESADO COMO CONSUMIDOR?
NÃO DEIXE PASSAR!

Se você foi vítima de cobrança abusiva, negativação indevida ou qualquer outro problema que violou seus direitos, entre em contato agora para buscar a reparação que você merece!

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