SEU DIREITO EM BOAS MÃOS
GOLPE DO PIX
Saiba como recuperar seu dinheiro na justiça
O avanço da tecnologia trouxe praticidade, mas também aumentou os riscos de fraudes financeiras. Um dos golpes mais comuns atualmente é o golpe do PIX, no qual criminosos induzem vÃtimas a realizarem transferências instantâneas e, em seguida, desaparecem sem entregar o serviço ou produto prometido.
Se você foi vÃtima desse tipo de golpe, saiba que a lei está ao seu lado e que é possÃvel buscar a restituição do valor na Justiça.
COMO FUNCIONA O GOLPE DO PIX
Os golpistas utilizam diferentes estratégias para enganar as vítimas e convencê-las a fazer um PIX. Os métodos mais comuns incluem:
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Falsos anúncios na internet: Produtos ou serviços vendidos em redes sociais e marketplaces que nunca são entregues;
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Falsa central bancária: Criminosos se passam por funcionários de bancos e induzem a vítima a transferir dinheiro para “corrigir um erro” na conta;
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Falsos boletos ou QR Codes: A vítima recebe um link ou código para pagamento que, na verdade, transfere dinheiro para os golpistas;
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Engenharia social: Golpes que envolvem urgência ou chantagem emocional, como sequestro-relâmpago falso ou pedido de ajuda de um “familiar” pelo WhatsApp.​​​​​​​​
se fui vítima tenho direito a reembolso?
Sim! A depender do caso, é possível exigir a devolução do valor, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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📌Responsabilidade do banco: Instituições financeiras têm o dever de garantir a segurança das transações. Se houver falha na prevenção de fraudes, o banco pode ser responsabilizado e obrigado a devolver o dinheiro (Súmula 479 do STJ).
📌 Fraudes eletrônicas: O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que prestadores de serviço (incluindo bancos e fintechs), respondem objetivamente por danos causados ao consumidor.
📌Mecanismo de Devolução do PIX: O Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite bloquear e tentar reverter transações suspeitas. Porém, se a devolução não ocorrer administrativamente, o caminho é recorrer à Justiça. Tais pedidos são mais utilizados para valores abaixo de R$ 5.000,00. ​​​​​​​
COMO ENTRAR COM A AÇÃO JUDICIAL
Se o banco ou a empresa envolvida não resolver o problema, você pode ingressar com uma ação de indenização. Nosso Escritório especializado pode ajudá-lo a:
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🔹 Acionar o banco para responsabilizá-lo pela falha de segurança;
🔹 Solicitar a devolução do valor transferido indevidamente;
🔹 Buscar indenização por danos morais, pelo sofrimento emocional ou prejuízo adicional.​​​​​​
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Se você for vítima do Golpe do PIX, com valores abaixo de R$ 5.000,00, disponibilizamos um E-book que orienta você de como pedir administrativamente a devolução do valor.
Pelo valor de R$ 20,00 você tem todo o passo a passo para solicitar a devolução do valor, se o valor for de até R$ 5.000,​​​​​​00. Clique abaixo e confira.